Consulta Pública Regulamento de Atividades Espaciais

Consulta Pública

No passado dia 28 de Outubro, foi disponibilizado o Anteprojeto de Decreto Regulamentar Regional que pretende formalizar o Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais, de Qualificação Prévia e de Registo e Transferência de Objectos Espaciais na Região Autónoma dos Açores. Na recente plataforma https://legisgra.azores.gov.pt/ criada pelo Governo Regional, iniciativa de salutar, é possível consultar o documento em causa e participar assim no processo de Consulta Pública até ao dia 27 de Novembro.

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Time is running out

Perpetuando a ilusão

A 30 de Novembro de 2016, um comunicado do Governo anuncia o reforço da sua posição na ESA para estimular novas atividades científicas, tecnológicas e empresariais na área do espaço e o seu posicionamento estratégico no Atlântico. É nesse documento que primeiramente se aborda a ideia de construção de um porto espacial nos Açores, da seguinte forma:

Reforço do Programa de Lançadores de satélites (Space Rider, VEGA E e FLPP) para explorar o potencial dos Açores para albergar um porto espacial e permitir a entrada de instituições e de empresas de Portugal no desenvolvimento de pequenos lançadores, designadamente no âmbito do futuro Centro de Investigação Internacional do Atlântico (AIR Center, “Atlantic International Research Center”);

Desde então, muito folclore e fogo de artifício, ou se quisermos, muito foguetório. O auge deste processo foi o eufórico anúncio há cerca de um ano, em pleno Web Summit, de 14 consórcios interessados na base de lançamento de microssatélites em Santa Maria. As notícias têm-se sucedido a um ritmo cada vez mais esparso, mas mesmo assim alimentando uma impertinente sofomania disseminada pelo Facebook. Ignoremos esses irrelevantes comportamentos narcisistas e façamos ao invés um oportuno balanço face aos recentes “desenvolvimentos”.

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environment

Ambiente e economia

Reposicionar o debate do porto espacial – ambiente, economia e o território escolhido

É atualmente reconhecida a importância económica do “capital natural”, sobretudo nas regiões onde o setor turístico, e em particular o da natureza, assume uma expressão relevante. É este o caso dos Açores, onde cada uma das ilhas do arquipélago está dotada de recursos naturais de excelência, que lhes permitem competir nos melhores mercados internacionais do turismo da natureza. Santa Maria, com a sua diversidade paisagística, a sua história, produtos de excelência a partir dos recursos endógenos e a forma acolhedora como recebe os visitantes, posiciona-se com destaque. Existe um forte potencial de crescimento, desde que as condições já criadas sejam incrementadas e consolidadas.  Explorar esta evidência, requer, apenas, uma análise atenta do POTRAA, o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores.

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A cimeira do nem-nem (2/2)

O prato principal do New Space Atlantic Summit seria servido no dia 22, sábado, com a sessão sobre mercados emergentes no Espaço e o caso particular do Azores ISLP, ou seja, o concurso para lançamentos a partir de Malbusca, logo às 09h30. O dia começou com umas nesgas de sol e menos vento, para gáudio dos presentes que se deliciaram ao contemplar a vista a partir da Biblioteca Municipal de Vila do Porto.

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A cimeira do nem-nem (1/2)

Como amplamente divulgado e ansiado em Santa Maria, decorreu nos dias 21 e 22 de Junho a New Space Atlantic Summit, evento anunciado no final de Março e que muitas alterações ao seu programa sofreu, conforme foi demonstrado na publicação anterior. Este evento foi, por sua vez (até hoje, pelo menos), misteriosamente ignorado pelo resto do País em geral, no arquipélago açoriano em particular. Embora tenham sido propagandeados mais de 100 participantes, e Manuel Heitor tenha falado em 95 inscritos, não ultrapassou os 80, dos quais cerca de uma dezena eram marienses.

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