Uma no cravo, outra na ferradura

A paisagem é um recurso relevante, tanto na perspetiva ambiental como social, cultural e económica, constituindo-se como um fator identitário, quer para quem vive, quer para quem visita os Açores.

O Governo dos Açores publicou no dia 10 de Dezembro um “diploma pioneiro” no que diz respeito às políticas do território, no âmbito da proteção e gestão da Paisagem dos Açores, formalizada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2018 de 10 de dezembro de 2018.

Deste diploma, podem retirar-se diversas citações do GRA que sustentam uma preocupação louvável pela conservação do património paisagístico e ambiental dos Açores.

 (…) o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de agosto, considera, no quadro das políticas de ordenamento do território e de urbanismo, que a proteção da paisagem é uma componente essencial ao desenvolvimento de modelos adequados às especificidades territoriais do arquipélago, prevendo mesmo a obrigatoriedade dos instrumentos de gestão territorial terem em consideração as paisagens em presença na respetiva área de intervenção, definindo normas de proteção e ordenamento da paisagem que sejam compatíveis com as políticas de paisagem e os objetivos de qualidade de paisagem estabelecidos para aquela parte do território.

No que diz respeito a Santa Maria, a orientação para a gestão da paisagem é de:

a) Contribuir para a valorização da paisagem através da diversificação de usos coerentes com as características do território e preservar a vegetação natural existente nas falésias e baías;

São ainda referidos 7 elementos significativos da paisagem, entre os quais:

  • Ponta da Malbusca (ESSMA7) – destaca-se da unidade de paisagem Encosta Sudeste (SMA8)

Também são mencionados 13 pontos panorâmicos, dos quais se destacam:

  • Capela de Nossa Senhora da Boa Morte (PPSMA 8.2) – de onde se pode avistar o penedo costeiro da Piedade da unidade de paisagem Encosta Sudeste (SMA8);
  • Ponta da Malbusca (PPSMA 8.3) – de onde se pode observar a Ponta da Malbusca que integra a unidade de paisagem Encosta Sudeste (SMA8);

Ora vejamos que áreas ou locais já estão contemplados em legislação regional no âmbito do desígnio da preservação ambiental:

  • A Reserva Marinha da Pedrinha, ponto obrigatório para o turismo de mergulho;
  • A Área Protegida para a gestão de habitats ou espécies da Ponta do Castelo (SMA05);
  • A Ribeira do Maloás, um dos mais conhecidos e fotografados geossítios dos Açores;
  • O Paleoparque de Santa Maria, o único paleoparque do Mundo situado numa ilha, que reune 5 jazidas fósseis na zona de Malbusca.

areas_protegidas

Como pode o Governo Regional sequer contemplar a ideia de construir um porto espacial em Malbusca?

Esperemos que isto não passe de uma cortesia para com o Governo central e o seu marketing para promover a indústria espacial portuguesa. Esperemos que o Governo Regional saiba impôr a sua legislação face ao saque em curso para com a riqueza ambiental dos Açores. Esperemos que os marienses saibam duvidar de (mais) promessas vãs de postos de trabalho e também, que finalmente e de uma vez por todas, acreditem no valor da sua Ilha e das suas gentes.

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