A cegueira selectiva do novo POTRAA

Ficámos a saber há alguns dias que a Secretaria Regional da Energia, Ambiente e Turismo está neste momento a promover uma ampla discussão em torno da sua proposta de revisão do Programa de Ordenamento Turístico da Região autónoma dos Açores (POTRAA). A louvável iniciativa, que decorre entre 22 de Janeiro e 22 de Março, inclui uma sessão pública em Santa Maria, no dia 21 de Fevereiro, pelas 21 horas, no auditório da Biblioteca Municipal de Vila do Porto. Adivinha-se casa cheia, porque o tema interessa a todos quantos, ao longo destes anos, vêm apostando no turismo como alavanca fundamental da economia mariense.

Mas qual é, afinal, o objectivo a atingir com esta minuciosa (o documento tem quase 400 páginas) revisão do POTRAA? Concretizar de forma mais eficaz a estratégia definida pelo Governo Regional dos Açores para o sector do turismo, “assumindo o planeamento e ordenamento territorial como um imperativo de sustentabilidade e assegurando o necessário equilíbrio ambiental, social e económico”.

A ponderada e sensata visão estratégica

A consolidação dos Açores como um destino turístico autêntico e íntegro, assente nos seus recursos e valores patrimoniais, de índole cultural, natural e paisagística, únicos e identitários de cada ilha, e da região no seu todo, gerido segundo um modelo ordenado, sustentável, seguro e competitivo.

Ou, como a páginas tantas é explicado num arroubo de poesia publicitária, promover a região como destino exclusivo, “ilhas preservadas, de natureza exuberante, de beleza mística, onde o visitante é recebido como um convidado especial que, em segurança, tem ao seu dispor uma variedade de actividades de terra e mar que o vão deixar deslumbrado e com saudade”.

Daqui decorre que a nova Missão para a Região, definida pelo POTRAA, consiste em apostar decisivamente no turismo de natureza como o principal produto dos Açores, ou seja,

Atingir a verdadeira sustentabilidade através do Turismo, proporcionando aos nossos visitantes uma experiência de convidados especiais em ambiente natural.

Para tanto, os nossos esclarecidos governantes lançam-se à tarefa de propor, ilha a ilha, um conjunto de acções que visam melhorar e enriquecer a qualidade da experiência turística do visitante, contribuindo para a preservação e conservação dos espaços naturais e culturais e prevenindo a degradação do destino através duma política de turismo sustentável. Ora, é precisamente aqui – quando chegamos à aplicação desse conjunto de lindos enunciados em Santa Maria – que a porca torce o rabinho maroto e a bota não condiz com a perdigota. Senão vejamos:

A leitura do POTRAA permite, desde logo, constatar um facto inacreditável: não há, ao longo deste documento, uma única referência ao plano em curso para se construir um porto espacial no lugar de Malbusca. Mais: o Relatório de Avaliação Ambiental Estratégica do referido POTRAA (que deveria detectar falhas e propor correcções) reincide na grosseira omissão e faz vista grossa sobre o assunto. É como se o projecto de transformar Santa Maria numa rampa de lançamentos para inconfessáveis interesses ligados à exploração comercial do espaço fosse um assunto menor, sem implicações no ordenamento turístico da ilha (sustentável e baseado na natureza, recordemos). Mas não é – e portanto não pode ser tratado por baixo da mesa, como se fosse um tema tabu.

As provas desse silêncio ensurdecedor

  • O PROTAA define, como instrumentos de gestão territorial da Região, o princípio da prevenção (“prevendo e antecipando os problemas e adoptando uma atitude cautelar face ao défice de conhecimento ou à insuficiente capacidade de intervenção, minimizando riscos e impactes negativos”) e o princípio da segurança (“dimensão transversal, (…) na perspectiva dos factores externos com potencial impacte sobre a procura turística”). Mas depois o dito POTRAA comporta-se como um POTRAAzinho de encomenda e mete as duas mãos diante dos olhos, esquecendo-se muito convenientemente de, à luz destes princípios, analisar as consequências para a actividade turística de um spaceport em Malbusca.
  • O POTRAA sinaliza a existência de importantes constrangimentos à actividade turística em dois locais: Barreiro da Faneca (degradação das condições e estruturas naturais existentes) e ilhéu das Formigas/Dollabarat (pesca ilegal e diminuição da biodiversidade). Mas depois o POTRAA esquece-se de se debruçar sobre os constrangimentos ao turismo na Malbusca e em toda a costa sul (para não falar em toda a ilha), decorrentes do delirante projecto de transformar Santa Maria numa ilha 100% espacial.
  • O POTRAA, aponta as vocações primárias do turismo em Santa Maria – Mergulho, Geoturismo, Passeios Pedestres (incluindo a Grande Rota), Passeios de Barco, Ciclismo, BTT, Downhill – propondo o reforço da promoção nessas áreas. No entanto, o POTRAA passa uma esponja mágica sobre os inevitáveis e irreversíveis impactos negativos que a actividade aeroespacial teria sobre esses mesmos sectores de actividade.

Temos duas hipóteses para explicar esta cegueira selectiva: ou a Secretaria Regional do Turismo se prepara para fazer um frete a Manuel Heitor, autoproclamado Ministro da Ciência e Tecnologia de Portugal e da Colónia dos Açores; ou no Governo Regional há já quem se aperceba que o delirante projecto Malbusca tem o pavio muito curto e no fim, de uma forma ou de outra, irá acabar no cesto de papéis. No dia 21 iremos lá estar, na Biblioteca Municipal, para saber qual destas hipóteses é, afinal, a verdadeira. E, sobretudo, para defender um turismo sustentável em Santa Maria, por muito que isso desagrade a testas-de-ferro, lobistas e demais vendilhões do futuro da ilha.

Carta de Recursos Turísticos para Santa Maria (POTRAA 2018)
Carta de Recursos Turísticos para Santa Maria (POTRAA 2018)

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