Ambiente e economia

Reposicionar o debate do porto espacial – ambiente, economia e o território escolhido

É atualmente reconhecida a importância económica do “capital natural”, sobretudo nas regiões onde o setor turístico, e em particular o da natureza, assume uma expressão relevante. É este o caso dos Açores, onde cada uma das ilhas do arquipélago está dotada de recursos naturais de excelência, que lhes permitem competir nos melhores mercados internacionais do turismo da natureza. Santa Maria, com a sua diversidade paisagística, a sua história, produtos de excelência a partir dos recursos endógenos e a forma acolhedora como recebe os visitantes, posiciona-se com destaque. Existe um forte potencial de crescimento, desde que as condições já criadas sejam incrementadas e consolidadas.  Explorar esta evidência, requer, apenas, uma análise atenta do POTRAA, o Programa de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores.

A crescente consciência ambiental e as preocupações cidadãs com a proteção do ambiente, com vista a manter recursos dificilmente substituíveis quando destruídos, têm sido materializados ao nível internacional, através de movimentos de jovens pelo clima (Fridays for Future), ou nos resultados eleitorais das mais recentes eleições para o Parlamento Europeu. São, assim, cada vez mais as pessoas que se preocupam com a sua pegada ecológica e com as políticas públicas no domínio ambiental. É que, até ver, Terra temos só uma.

Existe, no entanto, uma tendência inequívoca das classes dirigentes tradicionais em ceder às pressões de alguns setores económicos cujos interesses colidem com os princípios da proteção ambiental, que são essenciais à boa manutenção do “capital natural”. Em nome da economia e da criação de postos de trabalho, a par de promessas de que tudo se processará em conformidade com a proteção ambiental, estas pressões vão fazendo o seu caminho.

Economy environment balance
O conflito entre a economia e o ambiente, cada vez mais acesso.

A pretendida exploração de petróleo no Algarve, a prospeção do lítio em diferentes regiões do continente, as dragagens no Rio Sado, a construção do aeroporto no Montijo ou, até mesmo, a ampliação do aeroporto de Lisboa são diferentes faces de um problema comum. Esse problema resume-se de uma forma simples: como é que as atividades económicas de forte impacto nos territórios e que geram externalidades negativas elevadas, poderão conviver – ou não – com a realidade dos territórios onde se propõem operar. Tratam-se objetivamente de conflitos difíceis de superar. Muito recentemente, no Rio Sado, as dragagens de manutenção autorizadas pelos organismos públicos foram alvo de uma ação judicial por parte do Pestana Hotel Group que, devido à proximidade do seu eco resort, alega, entre outros motivos, que há incompatibilidade entre a indústria pesada e o turismo.

Felizmente, o debate e a discussão abertos e aprofundados permitem questionar, gerar dúvidas e demonstrar oposição. Está longe de ser suficiente justificar opções duvidosas alegando a inclusão nos diplomas legais de cláusulas relativas a segurança e a proteção ambiental. As mesmas são de difícil cumprimento e escrutínio, pelo que fáceis de contornar, principalmente face à orientação obrigatória em atividades empresariais – realização de negócios e obtenção de lucros. Os próprios estudos de impacte ambiental tendem a justificar as escolha e as necessidades, uma vez que são da responsabilidade dos promotores dos projetos, as partes mais interessadas em que os mesmos se concretizem.

Nas últimas décadas, foram submetidas mais de três mil avaliações de impacte ambiental (AIA) à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Dos cerca de 2300 estudos para os quais existe informação sobre as decisões tomadas no Sistema de Informação sobre Avaliação de Impacte Ambiental, só em 6% os pareceres da APA — ou de outra entidade responsável pela AIA, que podem ser comissões de coordenação e desenvolvimento regional​ ou outras organizações de âmbito regional, no caso das ilhas — foram desfavoráveis ao avanço dos projectos.

Só 6% das decisões sobre as avaliações de impacte ambiental são desfavoráveis, 30 de julho de 2019, in Público

É sabido que as decisões dos responsáveis governamentais tendem a favorecer os interesses dos grupos mais capazes de exercer pressão e influência, e, neste jogo, são usualmente preteridos os valores ambientais e os recursos comuns. Mais, assiste-se a claras violações de instrumentos de ordenamento do território e de proteção da natureza, acompanhada da ausência de respeito por compromissos anteriormente assumidos com as populações. É, aliás, este o contexto que motivou a muito recente notificação apresentada pela Comissão Europeia ao Estado Português, pela sua inadequada concretização da Rede Natura 2000 em território nacional, em claro desrespeito por diretivas europeias.

Alguns destes projetos económicos de forte impacto ambiental pretendem ser instalados em regiões onde, para além da classificação ambiental, existem já atividades económicas, essencialmente agrícolas e turísticas, geradoras, também elas, de postos de trabalho e de rendimentos familiares. Ora, são exatamente atividades económicas nestes setores que têm contribuído para a economia mariense, constituindo pilares do desenvolvimento da Ilha. São, igualmente, atividades com forte probabilidade de serem penalizadas pela opção da instalação de um porto espacial (spaceport).

Por outro lado, em termos puramente genéricos, a proteção ambiental, o sistema de vistas da costa sul de Santa Maria, as opções de alocação de verbas do erário público e o direito dos residentes viverem com qualidade ambiental são temas que têm, obrigatoriamente, de ser tidos em consideração no debate do porto espacial.

Assim, a discussão em torno do ambiente e economia, e respetivo enquadramento nas opções estratégicas da ilha, tem necessariamente de ser aprofundada antes de qualquer tomada de decisão. As promessas de que um porto espacial originará postos de trabalho qualificados (e menos qualificados) e a instalação de empresas ligadas à indústria espacial não chegam, face às ameaças que se colocam a um caminho percorrido de forma consistente e com resultados duradouros. Este, tem sido um percurso de claros avanços em matéria de proteção da natureza e de qualidade ambiental, que se vão conjugando em lugares onde residem pessoas e decorrem atividades económicas. Já o caminho associado ao porto espacial, projeto que terá um profundo impacto na Ilha e cujos problemas associados estão longe de terem sido expostos, está, por ora, na inteira dependência de investimento estrangeiro, mercados internacionais em agitação profunda, assim como de muito rápidos desenvolvimentos tecnológicos. Está, dito de outra forma, circunscrito a visões e promessas assentes em areias fortemente movediças.

Não  é por acaso que projetos idênticos originam reservas em diferentes lugares do mundo. Veja-se, a título de exemplo, a oposição gerada em Canso, Nova Scotia (Canadá), ou em Sutherland, Escócia (Reino Unido). Não se trata de ignorância científica, ou de cegueira conservadora face à aplicação de tecnologias avançadas. Trata-se, somente, da lucidez de perceber que ecologicamente a soma dos benefícios da instalação de um porto espacial está longe de ultrapassar os prejuízos causados ao local onde está implantado. Ou, por outras palavras: poderá ser um (muito) mau negócio.

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