Perpetuando a ilusão

A 30 de Novembro de 2016, um comunicado do Governo anuncia o reforço da sua posição na ESA para estimular novas atividades científicas, tecnológicas e empresariais na área do espaço e o seu posicionamento estratégico no Atlântico. É nesse documento que primeiramente se aborda a ideia de construção de um porto espacial nos Açores, da seguinte forma:

Reforço do Programa de Lançadores de satélites (Space Rider, VEGA E e FLPP) para explorar o potencial dos Açores para albergar um porto espacial e permitir a entrada de instituições e de empresas de Portugal no desenvolvimento de pequenos lançadores, designadamente no âmbito do futuro Centro de Investigação Internacional do Atlântico (AIR Center, “Atlantic International Research Center”);

Desde então, muito folclore e fogo de artifício, ou se quisermos, muito foguetório. O auge deste processo foi o eufórico anúncio há cerca de um ano, em pleno Web Summit, de 14 consórcios interessados na base de lançamento de microssatélites em Santa Maria. As notícias têm-se sucedido a um ritmo cada vez mais esparso, mas mesmo assim alimentando uma impertinente sofomania disseminada pelo Facebook. Ignoremos esses irrelevantes comportamentos narcisistas e façamos ao invés um oportuno balanço face aos recentes “desenvolvimentos”.

A inconsistência dos prazos

Quase 3 anos depois, aquela ideia que iria revolucionar o sector aeroespacial de Portugal e permitir a sua entrada no mercado da tecnologia de ponta, acaba por, curiosamente, apresentar sinais de manifesta esterilidade. A calendarização apresentada aquando do lançamento do Azores ISLP, já em muito excedeu os prazos propostos e o processo avança lenta e atabalhoadamente, como já se tinha concluído pelas duas prorrogações do concurso público, senão vejamos:

Calendarização AISLP
Calendarização AISLP apresentada em Setembro 2018

Inicialmente, o contrato para construção e operação do Spaceport seria estabelecido em Abril/Maio de 2019, como se pode ver acima.

O processo foi-se arrastando sem desenvolvimentos conhecidos e, só em Março, por altura do lançamento do concurso público e criação da Portugal Space, é que ficámos a conhecer novos prazos, tanto por Chiara Manfletti no Teatro Thalia como pela sessão de esclarecimento promovida pelo Governo Regional em Abril.

Calendarização concurso
Calendarização procedimento concorrencial apresentado em março de 2019 por Chiara Manfletti

Junho de 2019, anteriormente a altura em que se iniciaria a implementação, foi avançado em março como o período de submissão das soluções que daria início à fase de diálogo. A 2 de Agosto, por comunicado do GaCS, o prazo para essas propostas passaria para o dia 22 desse mesmo mês:

Gui Menezes salientou que os consórcios foram selecionados pelo júri do procedimento, tendo agora um prazo de 20 dias para entregarem as propostas de solução técnica, de acordo com a memória descritiva do procedimento.

Três consórcios passam à segunda fase do concurso para construção e exploração do porto espacial de Santa Maria, 2 de Agosto 2019.

As inconsistências relativamente aos prazos não ficam por aqui. Chiara Manfletti, num tom jovial (mais para o ingénuo) em entrevista à Visão no início deste mês, já tinha adiantado “novidades”:

Pode avançar uma data para o primeiro lançamento?

Temos como objetivo um lançamento até ao final de 2021. Algumas indústrias dizem que é totalmente possível, outras que não. Mas eu acho que é exequível. Estamos a falar de microlançamentos. Teremos provavelmente um lançador vertical, com combustível líquido ou sólido. Em breve, começaremos a receber as propostas submetidas pela indústria.

É bom ser ambicioso, revista Visão, 6 de Outubro de 2019

A manutenção do prazo de 2021 para o primeiro lançamento após já tantos atrasos, que já era fantasiosamente optimista aquando do anúncio do Azores ISLP, só mostra o nível de insanidade a que isto chegou.

As últimas novidades chegaram há uns dias em mais um comunicado do GaCS (o Governo da República parece em definitivo deixado de se pronunciar) no seguimento do evento “This is Rocket Science! Os desafios de um português na NASA” que entupiu por completo a estrada dos Piquinhos ao juntar 2(duas) dezenas de pessoas, dos quais metade era staff ligado ao evento, ao Governo e ao vibrante sector aeroespacial de Santa Maria.

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou, em Vila do Porto, que “dentro de oito dias” as empresas que passaram à segunda fase do Azores ISLP – Programa do Procedimento de Diálogo Concorrencial para a Construção, Operação e Exploração de um Porto Espacial em Santa Maria “vão apresentar as suas soluções”.


Empresas a concurso para construção do porto espacial de Santa Maria apresentam as suas soluções este mês, adianta Gui Menezes, comunicado GaCS, 13 de Outubro 2019

Não, não, agora é que é mesmo a sério, vai ser mesmo desta.

Gui Menezes prossegue, referindo um atraso de dois meses (possivelmente a tentar refrear alguma ansiedade face à ausência de desenvolvimentos concretos) que corresponde ao atraso face ao comunicado de Agosto e não, convenientemente, ao processo em si. Adianta ainda que o mesmo poderá estar concluído em fevereiro do próximo ano. Considerando o plano inicial, na realidade o processo já apresenta um atraso de cerca de um ano.

Gui Menezes aproveitou ainda para salientar o papel da tecnologia espacial na criação de postos de trabalho na ilha de Santa Maria:

À margem do evento foi assinado um protocolo entre a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e a Associação RAEGE Açores para a contratação, por três anos, de um engenheiro para trabalhar na estação RAEGE de Santa Maria e para acompanhar a implementação da estação RAEGE da ilha das Flores.

Empresas a concurso para construção do porto espacial de Santa Maria apresentam as suas soluções este mês, adianta Gui Menezes, comunicado GaCS, 13 de Outubro 2019

Mais um posto de trabalho (durante 3 anos) qualificado para Santa Maria (dividido com as Flores)! A este ritmo de captação de postos de trabalho, terá que se rever rapidamente o plano urbanístico vigente para que os possamos albergar a todos confortavelmente.

Plano Regional 2020

Passemos a coisas concretas e mais interessantes.

A Anteproposta para o Plano Regional 2020, aprovada em Conselho de Governo a 27 de Setembro passado, revela os investimentos do Governo Regional planeados para o próximo ano. Relembremos que a estimativa para obras e melhorias necessárias em infraestruturas (porto, aeroporto e estradas) para a concretização do porto espacial era de 6 milhões de euros e estaria a cargo do GRAçores. Analisemos então os planos regionais para Santa Maria no sentido de averiguar o que está em curso com vista à construção do ambicioso porto espacial:

Investigação, Desenvolvimento e Inovação

Segundo a Anteproposta para 2020, na apresentação das suas políticas sectoriais e no que a rubrica acima diz respeito:

Destacam-se, naturalmente, o centro de operação de dados do programa “Space Surveillance and Tracking” que, após obras de construção em 2019, irá iniciar atividade durante o primeiro semestre de 2020 no Parque de Ciência e Tecnologia da ilha Terceira, o projeto da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE) já em pleno funcionamento na ilha de Santa Maria e que, na ilha das Flores, deverá iniciar obras no terreno e a aquisição de equipamentos, e, ainda, o projeto associado à nova estação de 15 metros na ilha de Santa Maria cujo inicio de atividade se deverá verificar no primeiro semestre de 2020.

Destaque ainda para a participação da Região na Agencia Espacial Portuguesa cujo processo de adequação da sua sede, a instalar em Santa Maria, deverá decorrer durante o primeiro semestre de 2020 e que, conforme é público, integra o núcleo de suporte técnico do Governo Regional no âmbito do projeto do “Space Port” para pequenos lançadores na ilha de Santa Maria.

Páginas 47 e 48 da Anteproposta do Plano para 2020

Depois da criação da Agência Espacial Portuguesa (ou, segundo António Costa, a Agência Nacional do Espaço) em março de 2019 com sede na casa do antigo director do Aeroporto, diz o Governo Regional que será então feita a “adequação” desse local no primeiro semestre de 2020. Por enquanto, nem sequer existe licenciamento de obra em curso e a casa continua a ser habitada. Mas, por outro lado, a Portugal Space tem conseguido “prosperar” na sua atividade sem a sua existência. Permanecem as dúvidas sobre a relevância da ilha enquanto mais do que caixa postal (se tanto) deste organismo.

Vejamos agora o que é especificado no subcapítulo 5.3 para Iniciativas, Projetos e Infraestruturas de Base Tecnológica

Requalificação e gestão da Estação Geodésica da RAEGE da ilha de Santa Maria, empreitada de construção de torre de suporte e módulo de comando para instalação de antena parabolóide de 15 metros na Estação da ESA em Santa Maria, obras de adequação do espaço para instalação do NOC no âmbito do Programa Space Surveillance and Tracking, legalização de terrenos na zona do aeroporto de Santa Maria para projeto SpaceRider, ações com vista ao desenvolvimento do projeto do spaceport, participação da RAA no AirCentre e CoLab. Apoio às atividades e projetos desenvolvidos pela Estrutura de Missão EMA-Espaço.

Página 104 da Anteproposta do Plano para 2020

A legalização de terrenos na zona do aeroporto para o projecto SpaceRider, já mencionada no plano para 2019, transita então para o ano subsequente por não ter sido ainda realizada. “Ações com vista ao desenvolvimento do projeto do spaceport” assenta bem na lógica de ambiguidade e imprecisão a estamos habituados no que ao Governo Regional diz respeito.

Transportes, Obras Públicas e Infraestruturas Tecnológicas

Para a reabilitação de Estradas Regionais, o Plano prevê uns módicos €93 000 dos 7 milhões para o total da Região. Não só isto não serve para as estradas necessárias para levar camiões de elevada tara para Malbusca, como não serve sequer as necessidades actuais da ilha. Ainda não será desta que a estrada que serve o acesso ao Pico Alto, um dos pontos de interesse turístico imperdíveis, terá a beneficiação que merece (para dar apenas um dos muitos exemplos). Santa Maria é consecutivamente prejudicada neste capítulo e não será este ano que verá as suas estradas devidamente reabilitadas.

Rubrica 14.2.1 no âmbito Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

Relativamente ao Porto e Marina, prevê-se um investimento de €45 000 o que, obviamente pelo valor reduzidíssimo, não contempla as beneficiações necessárias para o desembarque de matérias perigosas e elevadas cargas essenciais à operação de um porto espacial.

Rubrica 14.5.20 no âmbito Infraestruturas e Equipamentos Portuários e Aeroportuários

Para o Aeroporto nenhuma reabilitação ou novas infraestruturas estão previstas. Apenas se menciona a Musealização da Torre do Aeroporto de Santa Maria, já anunciada em 2015 e prometida muito antes.

Rubrica 6.8.21 no âmbito da Defesa e Valorização do Património Arquitectónico e Cultural, página 190 do documento

Restam outras alíneas relativas a Santa Maria que poderão ser consultadas por download dos documentos abaixo.

A corrida que ninguém quer ganhar

A construção de um spaceport para lançamento de microssatélites assume-se como uma corrida desenfreada em que, afinal, ninguém quer cortar a meta. O projeto da Escócia, por exemplo, que chegou muito mais à frente que o de Malbusca pelo financiamento logo garantido pela UK Space Agency, levanta agora questões sobre o seu retorno económico estimando 100 anos até ao break-even. Claro, o interesse (e o orçamento) governamental poderá mantê-lo “rentável”, mas isso é privilégio de país rico, daqueles que têm dinheiro para investir no Espaço porque isso é que vai dar.

O projeto do porto espacial de Sutherland na Escócia, apesar de já ter uma solução técnica aprovada, estar já em fase de consulta pública e ter assegurado mais de 20 milhões de libras de financiamento, mesmo assim só espera iniciar a sua construção no espaço de um ano.

Para além dos óbvios sinais de uma sobre-estimação do potencial crescimento do mercado de microssatélites para mega-constelações e, consequentemente, da necessidade de mais spaceports e mais lançadores, como é confirmado pela estagnação do número de lançamentos a nível mundial, em especial, da famosa Rocket Lab (5 lançamentos em 2019 em 15 a 20 estimados no ano anterior), não podemos ignorar como o Governo Regional não preparou o plano de investimento em conformidade com as acessibilidades necessárias para a construção do spaceport. Parece concretizar-se a teoria que o concurso Azores ISLP serviu apenas como veículo de promoção do incipiente setor aeroespacial português para aumentar o acesso a mais dinheiro da UE e, nalguns casos, perpetuar a existência de empresas “tecnológicas” criadas e mantidas a fundos europeus, sem qualquer produção palpável. Emprego científico, chamar-lhe-ia Manuel Heitor.

Eventualmente, com o aproximar das eleições regionais de 2020, haverá um pedido de satisfações ao Governo Regional e aos seus fiéis representantes locais pelas expectativas criadas, por fazerem os marienses acreditarem numa solução mágica para Santa Maria que satisfaria as suas (justíssimas) reinvindicações ao nível da educação, da saúde, das acessibilidades, do emprego, da rede viária. Adicionalmente, será sempre lembrada a passividade (ou incitação) a um discurso de ódio e bipolarização, que resultou na repressão do debate público e consequentemente transformação do assunto em tabu, saturadas as pessoas de tanta discussão e insulto. Que belo contributo para a saúde democrática da ilha.

De facto, ninguém parece querer saber mais sobre a matéria – tanto o entusiamo quanto a indignação deram lugar a uma incredulidade e apatia generalizadas. Os marienses deram bem mais importância à eleição da Meloa de Santa Maria como produto do ano do que ao enorme melão que se antecipa ser este projeto do spaceport. É curioso como algo que, aparentemente, “a maioria da população quer e está ansiosa”, como dito em voz grossa na assistência do New Space Atlantic Summit em Santa Maria, parece morar no subconsciente mariense como apenas um sonho mau do qual nem conhecemos bem os detalhes.

Esperemos que, como ainda que insatisfatória compensação de todo o mal-estar que isto gerou, haja pelo menos a decência de encerrar convenientemente o assunto para que a Ilha se possa reagrupar na resolução das questões essenciais para os seus residentes.

O comic relief das legislativas

Ora o que se retirou no fim de contas desta campanha para as legislativas no que a este assunto diz respeito? Uma excelente rubrica do bem conhecido programa de Ricardo Araújo Pereira “Gente que não sabe estar” em que, pegando no discurso de António Costa em visita aos Açores, navega pela habitual retórica de promessas eleitorais culminando na mais absurda de todas, para gáudio da audiência presente em estúdio: um Centro de Foguetões para Santa Maria! Era mesmo o que Santa Maria estava a precisar. Vem-nos à memória a famosa frase de Maria Antonieta, se não têm pão, que comam brioches. Com efeito, que belo brioche é este projeto nem-nem do spaceport.

“Gente que não sabe estar”, 29 de Setembro de 2019, TVI

2 pensamentos sobre “Perpetuando a ilusão

  1. A série de artigos publicados neste site, sobre o processo do “foguetório”, merece
    a devida relevância, não só pela análise lúcida do seu autor, mas também por configurar, globalmente, um documento com uma excelente qualidade de informação. É honesta, fundamentada e comprometida com o bem-estar da comunidade. Assim se vai construindo um documento histórico. Os meus parabéns!

    1. Luís, antes de mais desculpas por só agora dar resposta a este comentário.
      Muito obrigado Luís, é exactamente esse o objectivo desta plataforma e por isso é muito recompensador sentir esse reconhecimento. Parabéns também ao Luís pelo Azorean Torpor que nos vai mantendo bem informados sobre os Açores mas também sobre outros assuntos contemporâneos aos quais deve ser dada atenção.

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