Desesperadamente procurando investimento

Findo o Conselho Ministerial da ESA (Space19+), que teve lugar nos dias 27 e 28 de Novembro em Sevilha, é altura de avaliar as conclusões e, em particular, divulgar o que ao spaceport de Malbusca diz respeito. Como já tinha sido abordado na publicação anterior, esta cimeira era decisiva para as aspirações de Manuel Heitor em obter financiamento para os seus devaneios megalómanos. Primeiro, falaremos das novas caras da Portugal Space, depois analisaremos o que Manuel Heitor disse em Sevilha, a sua (e de Chiara Manfletti) entrevista à Euronews que resultaram em manchete no Diário dos Açores, as prioridades de investimento da ESA para o próximo triénio e também o orçamento para o Space Program 2021-2027 em discussão na Comissão Europeia.

As “novas” caras da Portugal Space

Citando o comunicado do Governo sobre o evento de Sevilha:

“A delegação nacional ao Conselho Ministerial da ESA, “Space19+”, é presidida pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), Manuel Heitor, e inclui os membros da Agência Espacial “Portugal Space”, Chiara Manfletti (presidente), Luís Santos, Ricardo Conde, Hugo Costa e Luís Serina, assim como Carla Santos, da REPER em Bruxelas.”

Aparentemente, a Portugal Space, uma associação de direito privado sem fins lucrativos, mas com financiamento público provindo da FCT e ANACOM, nomeou recentemente (Outubro) para o seu Conselho de Administração Luís Serina, Hugo Costa e Ricardo Conde. Embora tenhamos tido conhecimento da 1ª Assembleia-Geral da Portugal Space em Março de 2019, através de um pomposo press release, nada se soube sobre estas nomeações. Afinal, trata-se de uma associação de direito privado. Pode, por isso, decidir ter como administrador o nosso conhecido Ricardo Conde, figura importante da Edisoft (não esquecer, controlada pelos franceses da Thales, grandes fornecedores de serviços ao Estado) – empresa extremamente interessada na estratégia nacional para o Espaço que pode assim agora fazer lobby in situ enquanto maior interessada no spaceport de Malbusca. Enfim, nada de estranho provindo de uma entidade (Portugal Space) que, desde a sua génese, levanta óbvias questões de conflito de interesse.

Um dos 3 consórcios finalistas: Rocket Factory Augsburg (Alemanha): Edisoft, CEiiA, Omnidea, Tekever, Simbiente Açores, Active Space, ISQ, HPS

Fonte: Doze empresas portuguesas embarcam em consórcios para o centro espacial dos Açores, Público, 2018/11/06

Ricardo Conde, inclusivamente, falou esta 5ª feira à Rádio Observador, onde foi apresentado como “administrador da startup de inovação Portugal Space“, não tendo nunca sido mencionada a Edisoft ou o seu papel na mesma. Aparentemente, “startup de inovação” é a designação que o entrevistado acha mais adequada para a agência espacial portuguesa sendo que, falar do concurso para o porto espacial enquanto promotor e simultaneamente concorrente, não tem qualquer problema.

Ricardo Conde: “Vivemos na esquina de uma revolução tecnológica”, Rádio Observador

Esta entrevista seria digna de análise exaustiva por ser demonstrativa da latente ingerência de interesses privados predominante na concepção da Estratégia para o Espaço encabeçada por Manuel Heitor. Por enquanto, ficará a marinar pois há outros conteúdos a analisar. Considerando o contexto, vale sempre a pena relembrar como se assume a Portugal Space:

Portugal Space é uma agência que, primeiramente, deverá ser considerada um instrumento do Governo português (…)

Excerto da secção Sobre nós, página da Portugal Space

Manuel Heitor no Space19+

As delegações representativas dos 22 membros da ESA pronunciaram-se sobre os seus projectos em curso e expectativas, e, Manuel Heitor, embora acumulando a função de co-presidência do Conselho Ministerial (não mais que um mestre-de-cerimónias adjunto) falou sobre a realidade portuguesa, momento que recuperamos no vídeo abaixo. São 8 minutos de sofrimento, mas muito importantes para a contextualização da (real) posição portuguesa no contexto da ESA.

Intervenção de Manuel Heitor em representação de Portugal no Space19+
  • 1’50”, Manuel Heitor refere a ideia (este passou a ser o termo usado para falar do spaceport) de ter em território europeu um spaceport aberto, mencionando então o programa Azores ISLP. Passo a citar:

And I am pleased to announce that we have 3 major european consortiums applying for this major endeavour that we certainly would like to make it happen in very close articulation, as always, with ESA.

Heitor prossegue referindo a dinamização que o NewSpace pode adicionar à economia, trazendo novos actores, sendo que Portugal identifica nesse desafio 2 major issues, que devem ser acautelados pela ESA:

  1. Uma melhor articulação com outras fontes de financiamento europeu, nomeadamente com a Comissão Europeia 😉
  2. A constante renovação da regulamentação (policy) industrial existente. Cito: “The way we deal with space exploration or transportation should certainly be different from the way we deal with telecom and other commercial activities“. Foi exactamente o que disse o homem que atribuiu à ANACOM a função de autoridade espacial e incumbiu de regular atividades de lançamento e retorno de objetos espaciais;
  • 6′ 00”, de cabeça baixa, Manuel Heitor fala da importância da continuidade do investimento nos grandes lançadores e no spaceport de Kourou, na Guiana Francesa, e tenta, mais uma vez “vender” a ideia de ter spaceports mais pequenos, nomeadamente, nos Açores. É mencionada também a possibilidade do Space Rider aterrar nos Açores.

Quem tiver 5 horas para matar, pode consultar a conferência ministerial na íntegra pelo link abaixo, e ainda a conferência de imprensa de mais uma hora e pouco.

Space19+: Opening Remarks and Discussions

Space19+: Press Conference Replay

Space19+: Press release ESA ministers commit to biggest ever budget

A entrevista à Euronews

O Diário dos Açores, numa sede de informação sobre o porto espacial difícil de saciar, publicou 6ª feira uma manchete espampanante:

Empresas DIZEM que querem lançar dos Açores

Estranha a forma como Chiara Manfletti fraseou esse interesse. O “dizem” parece ser uma forma de acautelar a sua responsabilidade no projecto caso não se concretize, bem diferente de “empresas QUEREM lançar satélites a partir dos Açores”. Pode argumentar que as empresas na altura diziam que sim, mas a situação mudou. Mas nada como tirar dúvidas vendo a entrevista dada à Euronews que originou a manchete e perceber o contexto em que foram proferidas as suas declarações.

Entrevista de Chiara Manfletti e Manuel Heitor à Euronews no rescaldo do Space19+

Ao minuto 7′ começa assim a entrevista a Chiara Manfletti, mas é aos 8’56” que lhe é perguntado o seguinte:

Podem os Açores ser escolhidos para uma base de lançamento de satélites no futuro próximo?

Perguntámos às empresas se estavam interessadas em lançar a partir dos Açores. (…) <enumeração das vantagens de lançar a partir dos Açores> (…). Perguntámos às empresas e elas disseram que sim.

Foi isto que fez a manchete no Diário dos Açores. Não respondeu à pergunta, limitou-se a descrever o fundamento por detrás do projecto do spaceport – criar uma montra para a indústria aeroespacial portuguesa, conseguir fundos adicionais, e tudo com base no “interesse” das empresas obtido no International Call For Interest em Setembro de 2018, derivado depois no concurso público promovido pelo Governo Regional. Por isso, rigorosamente nada de novo, a não ser um óbvio chuto para canto à pergunta objectiva da jornalista da Euronews.

Manuel Heitor não se safou e levou a mesma pergunta do jornalista da Euronews ao minuto 13′:

O porto espacial dos Açores pode vir a ser uma realidade em breve?

Essa é uma ideia, foi uma ideia nova que Portugal lançou e que hoje começa a ser consensual. Com o desenvolvimento tecnológico da última década, hoje é possível ter também, e aspirar a ter, portos espaciais de menor dimensão, e por isso a nossa proposta, a par de outras na Europa, é para fazer um pequeno porto espacial para cargas(payload) abaixo de 500kg que complemente a capacidade já existente na Europa na Guiana Francesa.

Vejamos então se a ESA e o seu maior orçamento de sempre acham esta ideia consensual.

O orçamento da ESA

Resumo das distribuição do orçamento da ESA para o triénio 2020-2022

As contribuições dos 22 membros ascendem assim a 14,4 biliões de Euros, sendo que 309 milhões serão investidos no Spaceport CSG, Centre Spatial Guyanais, ou seja, Kourou na Guiana Francesa. Portugal, enquanto estado-membro, assume uma contribuição de 102 milhões de euros, o que corresponde a 0.7% do total.

Para consultarmos em detalhe a lista de decisões tomadas na reunião, analisemos as suas Resolutions, em particular a número 3, que no ponto 33 para Space Transportation diz o seguinte:

Ou seja, o foco vai estar no Ariane6 e Vega-C (e Space Rider, num domínio diferente). Relativamente a novos veículos de lançamento, voltar-se-á a ver em 2022 na próxima reunião ministerial. E assim se tirou o tapete ao potencial (e actual) mercado de micro-lançadores ESA-dependentes, mas que, mesmo assim, poderão conseguir financiamento através do programa Horizon2020. (Diz-se que o objectivo do spaceport é justificar o acesso a este “bolo”)

No ponto 33c) (ver abaixo) a ESA reconhece o esforço dos estados-membros no seu endeavour de criar o seu próprio acesso ao Espaço a partir de fundos privados e, consequentemente, gestão privada. Ainda bem que é consensual que não é da ESA que virá €€€ para o spaceport de Malbusca, ao contrário do quis dar a entender em Junho com a assinatura de um protocolo de cooperação entre a ESA e Portugal para mera assistência técnica.

“Space in Portugal and Europe with ESA”

A Portugal Space emitiu também um relatório executivo com as conclusões do Space19+ no que ao nosso país diz respeito, e chamou-lhe assim:

The Strategy for the Portuguese participation in the 2019 ESA´s Ministerial Meeting, “Space19+” and the articulation of national/EU/ESA/business funding sources, with a clear diversification strategy for investment in space under an integrated and holistic approach

Ora todo o documento vale a pena ler, mas foquemo-nos num ponto (assinalado a vermelho na imagem abaixo) deveras esclarecedor quanto à ausência de financiamento para o spaceport:

“2. A strategy for attracting and enlarging investments in space:
diversification and articulation of funding sources and the role
of Portugal Space”

Página 6 do documento: PT/Space19+ Strategy

A PTSpace explica assim a sua estratégia de financiamento, indicando para “potencial financiamento” do Azores ISLP o European Space Program(ESP) actualmente em discussão, cuja primeira versão foi apresentada a 8 de Junho de 2018 e tem vindo a ser discutida e negociada desde então. É também esclarecedor quanto à inexistência de financiamento garantido.

A versão mais recente da proposta para o ESP pode ser lida aqui e encontra-se, bem como os restantes programas, para aprovação no Parlamento Europeu. Como é sabido, tem havido grande discussão sobre o orçamento para o quadro financeiro plurianual 2021-2017 pela “perda” do contribuinte Reino Unido, pondo em risco sectores económicos fundamentais para a economia nacional (em que o Espaço não é um deles).

Voltando à proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa espacial da União e a Agência da União Europeia para o Programa Espacial, podemos ler o seguinte (outras línguas disponíveis aqui):

Em suma, não. Aceder a um fundo comunitário não é como escrever uma carta ao Pai Natal. As prioridades da Comissão Europeia são as de manter infraestruturas actuais (ainda por cima, considerando o recente investimento em Kourou) para fazer lançamentos com o Ariane6 que é, neste momento, a única hipótese para lançar os satélites do Galileo. A UE não vai investir num spaceport para o qual não tem utilidade prática considerando os programas que (em conjunto com a ESA) elegeu como prioritários.

Poderá obviamente haver acesso a fundos comunitários para as obras infraestruturais identificadas como necessárias à construção do spaceport, desde as estradas até Malbusca, o porto e o aeroporto, mas não é disso que estamos a falar.

Recordemos a analogia de Luís Santos para ilustrar o modelo de negócio do spaceport: vai funcionar como um aeroporto, que poderá ter diversas companhias aéreas a operar. Já sabemos que há companhias aéreas interessadas, mas quem é paga o aeroporto? Poderá ser exclusivamente investimento privado? Sim, mas nesse caso terá que haver razoável garantia de lucro e não parece haver quem queira assumir o risco. Se assim fosse, porque remete a Portugal Space para o ESP como fonte de potential funding para o spaceport?

Para quem quis concluir do Conselho Ministerial da ESA Space19+ que “os astros estão alinhar-se”, talvez seja melhor consultar um diferente astrólogo e tentar assim melhor lidar com os seus anseios.

Um pensamento sobre “Desesperadamente procurando investimento

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