Best of 2019

Findo o ano de 2019, pululam nos media as mais diversas publicações de balanço do ano transacto nas mais variadas áreas. Justifica-se assim, inclusive como contextualização dos mais recentes subscritores deste espaço de informação e opinião, o resumo dos principais acontecimentos de 2019.

Janeiro

O primeiro mês do ano ficou marcado pela publicação da lei nacional que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais, formalizado como Decreto-Lei 16/2019 de 22 de Janeiro. A lei em causa surge como produto acabado do Projecto-Lei 251/2017 aprovado em Conselho de Ministros no início de 2018 e, como se sabe, é fruto da Portugal Espaço 2030, uma “estratégia de investigação, inovação e crescimento” concebida pela FCT no início do Verão de 2017.

No final do mês, é ainda notícia o exercício da prerrogativa do Governo Regional dos Açores de definir em legislação própria as regras das atividades espaciais que venham a ter lugar no arquipélago.


Fevereiro

O mês mais curto do ano foi parco em notícias institucionais. No entanto, foi neste blog amplamente exposta a problemática do projecto do spaceport no contexto do turismo de Natureza na Região, nomeadamente apresentando as consequências para o evento Columbus Trail. É também vista a incoerência do novo POTRAA à luz dos planos de tornar Santa Maria numa ilha 100% espacial. Recorda-se também o passado glorioso do aeroporto de Santa Maria e o aproveitamento da classe política ao comparar o projeto do spaceport

Foi também neste mês que se expuseram os assumidos (e convenientemente omitidos pelas entidades governamentais) riscos dos spaceports num artigo que foi, destacadamente, o mais lido do ano.


Março

Este foi um mês recheado de novidades. Começou pela vinda de Manuel Heitor a Ponta Delgada em pleno período carnavalesco onde foram dados os primeiros sinais de atraso em toda a estratégia nacional para o Espaço, nomeadamente na criação da agência espacial e no concurso para o spaceport de Malbusca.

Foi também analisada a entrada na ALRAA do Decreto Legislativo Regional, versão regional da lei que pretende regular as atividades espaciais no arquipélago dos açores.

Neste mês, foi oficializada a criação da agência espacial portuguesa, Portugal Space, numa cerimónia que formaliza uma “associação de direito privado sem fins lucrativos”, conforme é lavrado na sua escritura. Adicionalmente, soube-se a composição e distribuição de funções na agência supracitada.

Finalmente, é abordado o concurso público lançado pelo Governo Regional açoriano para a “operação e exploração de um Porto Espacial que permita uma nova geração de serviços de lançamento” em Santa Maria. Os documentos de especificação para o “diálogo concorrencial”, modelo subjacente ao referido concurso, são analisados na seguinte publicação.


Abril

Uma comitiva do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) visitou Santa Maria tendo realizado uma visita ao local previsto para o lançamento, bem como reunido com entidades locais. Justamente por essa altura, o Governo Regional anunciou a sua vinda à ilha mariense para uma sessão de esclarecimento que contaria com a presença de Gui Menezes, Secretário Regional, e Luís Santos da EMA-Espaço e vice-presidente da Portugal Space.

A sessão de esclarecimento não fez jus ao seu atributo e foi mais uma taxativa prova do alheamento do Governo Regional em todo o processo, resultando numa enorme frustração para os presentes.

A Lei do Espaço regional, alguns dias depois de ter sido apresentada aos constituintes e ainda sem todos os pareceres requeridos, foi debatida e votada na ALRAA tendo sido patente a falta de análise (também por falta de tempo). Ficam para a história as intervenções dos deputados e do Secretário Regional sobre essa matéria.


Maio

Chiara Manfletti, italo-alemã escolhida para presidir à recém-criada agência espacial portuguesa, Portugal Space, é mencionada na imprensa italiana e francesa pelos piores motivos: o conflito de interesses que representou o seu novo cargo.

No final do mês, ao fim de duas prorrogações do concurso público para construção e exploração do porto espacial de Malbusca, começam a ser óbvia a falta de credibilidade de todo o processo. Manuel Heitor e Chiara Manfletti reuniram-se em Toulouse com a Airbus Space no que aparentou ser uma tentativa de captar financiamento para as anémicas empresas dos consórcios a concurso.


Junho

O New Space Atlantic Summit, evento promovido pelo MCTES Manuel Heitor e pela Portugal Space marca o mês de Junho com a análise às reviravoltas do seu programa inicial, bem como análise aos dois dias do evento, separados por duas publicações distintas: “A Cimeira do nem-nem”.


Julho

Foi o melhor mês de Verão, a praia esteve fantástica e o Blues conseguiu mais uma vez elevar a fasquia.


Agosto

O mais chuvoso da última década, quase ameaçou o sucesso do primeiro dia de Maré de Agosto. São Pedro deu tréguas no dia seguinte e proporcionou aos presentes um concerto dos Ornatos Violeta que ficará para sempre nas suas memórias.


Setembro

Parecido com Julho mas com menos confusão. Belo fim de Verão.


Outubro

The Empire Strikes Back – o Governo Regional aproveita um evento íntimo e informal na estação da RAEGE e informa que o concurso público ainda é vivo e que as soluções das empresas deverão ser apresentadas no fim do mês. Na realidade, tenta disfarçar a óbvia derrapagem dos prazos inicialmente impostos e também a apatia generalizada (regional e nacional) face a este projeto.


Novembro

A Fundação Francisco Manuel dos Santos proporciona um debate na RTP3 sobre o Espaço (e o Mar) que revela como a Estratégia para o Espaço foi concebida sem qualquer envolvimento da comunidade académica.

Avizinhando-se a reunião ministerial da ESA no final deste mês, as notícias que a antecipam não são bom agoiro relativamente a potencial apoio (€€€) da agência espacial europeia para o porto espacial de Malbusca.


Dezembro

A análise ao Space19+, reunião ministerial da ESA que decorreu em Sevilha é reveladora do desinteresse da agência espacial europeia em pequenos spaceports complementares a Kourou, na Guiana Francesa. Adicionalmente, são também reveladas as novas caras da Portugal Space, nomeadamente de “administradores”, não sendo do conhecimento público a criação de qualquer “Conselho de Administração”. A Portugal Space é retratada em entrevista ao Observador por um dos seus novos membros como uma “startup de inovação” .

Notícias de um site alemão deram importantes informações sobre o Space Rider em Santa Maria. A cobertura do evento Space19+ foi coberto pela CMTV(!) que dedicou o seu programa Falar Global maioritariamente ao Espaço! Pudemos escutar Manuel Heitor, Chiara Manfletti e Ricardo Conde, os rostos da Portugal Space que, mais ou menos timidamente, vão respondendo a questões sobre o spaceport.



É deveras elucidativa a falta de notícias concretas sobre o porto espacial no segundo semestre do ano. De facto, tudo abrandou, o entusiasmo na Região refreou, e a comunicação social desligou-se do tema. Talvez o primeiro semestre de 2020 nos revele mais interesse, afinal está na hora de finalmente questionar o custo/benefício para os interesses nacionais da estratégia para o Espaço desenhada por Manuel Heitor e seu braço direito, Paulo Ferrão.

Sobre o projecto para o porto espacial, aguardemos então o relatório preliminar e o caderno de encargos prometido para o primeiro trimestre de 2020.

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