O Espaço é de todos?

Democratizar o Espaço

Sem mais, nem menos, esta é a ideia orientadora da Estratégia delineada pela Portugal Space, em colaboração com o gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, para a participação portuguesa no encontro ministerial Space19+ da ESA (European Space Agency), em 27-28 de novembro de 2019.

Os cidadãos incautos que com esta mensagem, de teor publicitário, se deparem poderão pensar que chegou o momento em que, mediante módica quantia ao alcance de qualquer bolso, se pode apanhar um transporte espacial para a Lua, ou para Marte. Ou, mais modestamente, visitar as equipas de astronautas na Estação Espacial Internacional, ou aceder a um voo espacial suborbital.

Não, não se trata de nada disso. Por trás do chavão escolhido, e como a estratégia governamental elucida, simplesmente chegou o momento de incorporar o espaço nos nossos quotidianos. Observação da terra, navegação, agricultura de precisão, comunicações: estes são apenas exemplos de setores que podem utilizar soluções prestadas a partir do espaço. Promessas do futuro que nos espera, em que o espacial entrou porta adentro, para, de acordo com o referido documento, “promover o progresso económico e social e a segurança internacional”.

A Estratégia inicia-se precisamente com o mote “democratização do espaço – o espaço enquanto bem comum”. A Portugal Space desenvolve mais à frente a sua definição, afirmando que entende por democratizar a “integração plena do espaço na economia e na sociedade num modo sustentável”. Acrescenta-se que essa sustentabilidade será ambiental e económica, pelo que o setor irá crescer para além do financiamento público do qual tem estado principalmente dependente. Mais à frente, esta ideia estreita-se na noção de “democratizar o acesso ao espaço”, mais especificamente no acesso a dados (data) e nas necessidades associadas ao transporte espacial, nomeadamente mini e micro lançadores (launchers).

Operacionalizar a democratização

E como se propõe a Portugal Space operacionalizar este conceito que, por si só, pode conduzir às maiores fantasias? O que a Agência pretende é facilitar o acesso ao espaço por parte daqueles que estavam impedidos de o fazer mas que, com a mudança de paradigma promovida pelos gurus do Novo Espaço (New Space), encontram agora todas as portas abertas. E quem são os alvos preferenciais desta democratização de acesso? A indústria espacial e as empresas dos setores afins.

Torna-se, assim, claro que se trata do acesso comercial ao espaço, sobretudo no que respeita a órbitas de baixa altitude. E é neste contexto que a Agência portuguesa propõe a criação de um porto espacial (spaceport) nos Açores, destinado ao lançamento de pequenos satélites, apoiando-se uma iniciativa público-privada, pretensamente liderada pela indústria.

Como recentemente apontado por Marco Fuchs, CEO da OHB (envolvida no Azores ISLP através da Rocket Augsburg Factory), uma das principais empresas alemãs do setor espacial, a pretendida criação de diversos portos espaciais comerciais na Europa é positiva, porque permitirá a concorrência. O próprio, acrescentou que mais destas infraestruturas são desejáveis se financiadas pelo setor privado.

Tem sido este o princípio para criar um porto espacial nos Açores, em Santa Maria. O mesmo intenta-se aberto e comercial, como inúmeras vezes anunciado por Manuel Heitor, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Aberto às empresas, ou a outras entidades, que pretendam colocar satélites em órbita, e que irão pagar pelo serviço de lançamento respetivo.

Comercializar o acesso

Como “democratizar” tem uma definição diferenciada e um significado político bastante particular, não corresponde às medidas propostas nesta Estratégia. Democratizar o acesso ao espaço, tomando as definições comummente utilizadas de “democracia” e “democratizar”, significaria tornar acessível ao conjunto dos cidadãos. Neste sentido, a ideia orientadora correta seria, porventura, “comercializar o acesso ao espaço para a prestação de serviços”. É que a contrapartida natural será o pagamento pelos utilizadores, e, neste sentido, “democratizar” é figurativo, entrando-se em franco exagero, ou fazendo-se mesmo publicidade enganosa. Deve-se, assim, deixar de utilizar a simpática expressão “democratizar” pela menos apelativa “comercializar”. Transformar a venda de serviços de um porto espacial numa democratização do acesso ao espaço é baralhar aquilo que efetivamente se pretende. E baralhar pretensões pode servir vários propósitos mas não, certamente, o dever de informar com clareza os cidadãos interessados neste processo.

Democratizar – ou comercializar – polui

Space Debris – Visualizing the Risk and Informing Stakeholders

Já como a idealizada “democratização do acesso ao espaço”, que ambiciona simultaneamente a sustentabilidade ambiental, irá conviver com o problema do excesso de lixo espacial (space debris) em órbita, será outro problema. De acordo com a ESA, estimou-se para 2018 um total de 22.014 em órbita da Terra, mais de metade (13.485) a baixa altitude. Foi recentemente noticiado o projeto financiado pela ESA de um “apanhador de lixo espacial”, cujo desenvolvimento custará 120 milhões de euros, e tem o objetivo de recolher uma parte de um lançador. Este investimento, de acordo com o diretor-geral da ESA, Jan Wörner, justifica-se porque atualmente colocar objetos em órbita significa que os mesmos irão enfrentar uma espécie de “mar cheio de barcos perdidos na história ainda à deriva na superfície da água”.

Por outro lado, têm vindo a ser expressas as preocupações dos astrónomos acerca de como o aumento do número de satélites perturba a observação do céu e, consequentemente, os avanços nesta área do conhecimento.

Mesmo atentos à regulamentação portuguesa, que prevê no seu artigo 14º que os lançamentos a partir de território nacional contemplem um algo vago “plano de minimização de detritos espaciais”, podemos deduzir que um porto espacial é uma infraestrutura que irá contribuir para o agravamento deste problema global. Admitindo que a tecnologia de eliminação de lixo espacial se vá desenvolver rapidamente, e que os custos desta atividade descem, é fácil conceber que num futuro próximo se está muito longe de chegar a soluções tecnológica e financeiramente viáveis. E seria obrigatório introduzir nesta equação a regulação e partilha de custos mundial, que terá de ser concertada entre os países que fazem lançamentos para o espaço, e que atualmente se restringem à mitigação.

Os problemas da sobreocupação da órbita terrestre preocupam as agências espaciais internacionais e nacionais e a indústria, porque aumentam as possibilidades de colisão com os seus objetos em órbita. Veja-se como em setembro passado, a ESA foi obrigada a manobras no seu Aeolus pela aproximação de um satélite da SpaceX, de Elon Musk.

Por outro lado, têm vindo a ser expressas as preocupações dos astrónomos acerca de como o aumento do número de satélites perturba a observação do céu e, consequentemente, os avanços nesta área do conhecimento. A União Astronómica Internacional, emitiu já um comunicado acerca dos problemas associados a esta matéria. A International Dark Sky Association, manifestou-se no mesmo sentido, e alertou para a necessidade da preservação do céu noturno antes de fazer o lançamento de novos grupos de satélites em larga escala.

Sobreposição de fotografias que ilustra o “rasto” deixado por 14 (dos 60) satélites Starlink lançados pela SpaceX em Novembro de 2019

Até lá, estamos perante uma “democratização” – ou comercialização – que polui. Como tal, deveria estar obrigada a resolver este problema antes de ter a coragem de se propôr agravá-lo de forma quase inconsequente, degradando este nosso bem comum que é o espaço.

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