O spaceport está cegando

As informações sobre o progresso do spaceport de Malbusca são cada vez mais esparsas tendo havido por isso grande expectativa relativamente à visita estatutária do Governo Regional dos Açores à ilha de Santa Maria que decorreu entre os dias 2 e 4 de Março. O programa da visita já indiciava que o assunto não seria abordado, e o comunicado do Governo no dia de ontem assim o confirmou, mas para os marienses, usando a eloquência micaelense de Vasco Cordeiro, o assunto continua cegando, e muito embora até os mais crentes já desconfiem da sua concretização, uma questão que tanta polémica deu, não poderá cair em esquecimento sem que haja uma resposta cabal dos ainda governantes açorianos sobre o seu desfecho.

O programa da visita

A visita estatutária desdobrou-se em inaugurações, quase-inaugurações, e quase lançamentos de concursos públicos para futuras inaugurações, ou não estivéssemos em ano de eleições regionais. Considerando a forte aposta na indústria espacial como solução para os problemas dos marienses, prometendo um crescimento da economia milagroso que indirectamente beneficiaria todos os outros setores de atividade, não houve a “bênção” do costume às instalações da ESA ou RAEGE, nem sequer um momento de solene peregrinação e veneração espacial ao monte das Flores ou estrada dos Piquinhos. A palavra “Espaço”, e todas as suas derivadas, estiveram convenientemente omissas do programa daquela que foi última visita estatutária antes das eleições deste ano, não fosse algum incauto, a talho de foice, quebrar o tabu e perguntar “e então como é que está o processo do spaceport?“.

A reunião com a CMVP

Contudo, pelo menos a CMVP, não estando comprometida por sigilo partidário a voto de silêncio sobre o assunto cegante, não deixou de por ele perguntar, fazendo questão de, no seu comunicado, mencionar a ausência de notícias:

Carlos Rodrigues aproveitou o momento para questionar e obter informações relativas a assuntos que preocupam os/as marienses, desde o serviço público prestado pela SATA, as potencialidades de negócio na área da aviação, a evolução do projeto SPACEPORT, (…).

Questionou, também, sobre a evolução do projeto do SPACEPORT, ao qual não foi obtida nenhuma novidade sobre o andamento do seu processo.

Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto reúne com Presidente do Governo Regional dos Açores no âmbito da visita estatutária à Ilha de Santa Maria, 3 de Março 2020

O “andamento do processo” parece ter passado de aparentemente acelerado para progressivamente trôpego, estando agora numa espécie de coma induzido sem procedimento de eutanásia em vista.

As últimas “novidades”

Recorde-se que em Outubro do ano passado, como foi exaustivamente demonstrado no artigo “Perpetuando a Ilusão“, o processo vem consecutivamente derrapando. Por comunicado do Governo Regional a 13 de Outubro, ainda antes do par de patins que Manuel Heitor levou no Space19+ (último Conselho Ministerial da ESA), Gui Menezes avançou que o processo (desenho do caderno de encargos final e escolha da solução e proposta vencedora) tinha atrasado dois meses (lol!), mas poderia estar concluído “no final de fevereiro”. Em sua defesa, no entanto, convenhamos que não mencionou de que ano…

É também relevante (e cómico) recordar a peça da RTP Açores de 4 de novembro de 2019 em que o nosso conhecido Luís Santos explica esse mesmo processo e reitera os prazos apresentados para os primeiros lançamentos, e cite-se, para que perdure também por escrito, “os atrasos que se verificaram não comprometem de forma nenhuma o início das atividades em 2021“.

Estranho, no mínimo, é que um processo que estaria agora terminado (assumindo, talvez precipitadamente, que Gui Menezes se estaria a referir a fevereiro do ano corrente) não tenha tido da parte do Governo Regional uma única alusão no seu comunicado de Conselho de Governo emitido em Vila do Porto no balanço desta visita estatutária.

A publicação do regulamento

Aproveitemos este artigo para referir a publicação a 17 de fevereiro em Diário da República do Decreto Regulamentar Regional nº6/2020/A que aprova o “Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais na Região Autónoma dos Açores”, facto que já pouco animou as hostes que assentaram as suas agendas pessoais na certeza deste projeto. Recorde-se que o verdadeiro regulamento foi elaborado pela ANACOM em Junho, como descrito no artigo “Consulta Pública”, e que esta versão não mais é que uma operação search&replace dos termos “nacional” por “regional” para simular uma espécie de autonomia (e vontade) do Governo Regional nesta matéria.

Este regulamento já tinha sido aprovado em Conselho de Governo, conforme comunicado emitido em São Jorge a 24 de Janeiro de 2020, subvertendo por completo o princípio da participação cívica a que tinha sido submetido (esteve disponível a 28 de Outubro de 2019 para consulta durante 30 dias), ao não ter sequer vindo a público o teor dos comentários a que esteve sujeito antes da sua publicação oficial.

O Governo Regional vai alinhando resignadamente na farsa de Manuel Heitor, falta saber quando é que Vasco Cordeiro considerará que também ele está cegando, depois de já lhe ter dado “tampa” por ocasião da cimeira New Space Atlantic Summit decorrida em Santa Maria em junho passado.

Por enquanto, vamos rindo e cantando, encolhendo os ombros, como quem diz, mais uma “zona franca” para a história de Santa Maria. Esperemos, no entanto, que seja esta a última.

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