Consulta Pública Regulamento de Atividades Espaciais

Consulta Pública

No passado dia 28 de Outubro, foi disponibilizado o Anteprojeto de Decreto Regulamentar Regional que pretende formalizar o Regulamento do Licenciamento das Atividades Espaciais, de Qualificação Prévia e de Registo e Transferência de Objectos Espaciais na Região Autónoma dos Açores. Na recente plataforma https://legisgra.azores.gov.pt/ criada pelo Governo Regional, iniciativa de salutar, é possível consultar o documento em causa e participar assim no processo de Consulta Pública até ao dia 27 de Novembro.

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Time is running out

Perpetuando a ilusão

A 30 de Novembro de 2016, um comunicado do Governo anuncia o reforço da sua posição na ESA para estimular novas atividades científicas, tecnológicas e empresariais na área do espaço e o seu posicionamento estratégico no Atlântico. É nesse documento que primeiramente se aborda a ideia de construção de um porto espacial nos Açores, da seguinte forma:

Reforço do Programa de Lançadores de satélites (Space Rider, VEGA E e FLPP) para explorar o potencial dos Açores para albergar um porto espacial e permitir a entrada de instituições e de empresas de Portugal no desenvolvimento de pequenos lançadores, designadamente no âmbito do futuro Centro de Investigação Internacional do Atlântico (AIR Center, “Atlantic International Research Center”);

Desde então, muito folclore e fogo de artifício, ou se quisermos, muito foguetório. O auge deste processo foi o eufórico anúncio há cerca de um ano, em pleno Web Summit, de 14 consórcios interessados na base de lançamento de microssatélites em Santa Maria. As notícias têm-se sucedido a um ritmo cada vez mais esparso, mas mesmo assim alimentando uma impertinente sofomania disseminada pelo Facebook. Ignoremos esses irrelevantes comportamentos narcisistas e façamos ao invés um oportuno balanço face aos recentes “desenvolvimentos”.

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Stratolaunch voou pela primeira vez

Lançamentos horizontais vs lançamentos verticais

No passado dia 13 de Abril, a Internet foi invadida por um vídeo de aparente ficção científica ao mostrar o baptismo de voo de um avião “estranho”: o Toc da Stratolaunch Systemas, o maior avião do mundo ao nível do comprimento de asa.

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ALRAA

Lei do Espaço – o debate

Foi aprovada na passada quinta-feira, na ALRAA, a proposta de decreto legislativo para regulamentar o Licenciamento das Atividades Espaciais, de Qualificação Prévia e de Registo e Transferência de Objetos Espaciais na Região Autónoma dos Açores (Lei do Espaço), apresentada pelo Executivo e aprovada com os votos do PS, PPM, CDS-PP e PSD, com muitas reservas da bancada do Bloco de Esquerda que se absteve, assim como o PCP.

Acima lemos a versão light duma história com mais requintes que o que aparenta e que merece ser aqui apresentada, com os vídeos das intervenções no plenário sobre o processo – desde a “pressa” em votar e publicar, até aos pareceres pedidos a diversas entidades queixosas da falta de tempo para análise, mas ainda assim tendo muitas discrepâncias a assinalar sobre a Lei proposta.

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Sessão esclarecimento em Santa Maria sobre o porto espacial

Só sei que nada sei

É com este paradoxo socrático que se resume a mensagem veiculada por Gui Menezes, solitário representante do Governo Regional na passada quinta-feira, em Vila do Porto, na sessão de esclarecimento de nome, sessão de entretenimento na prática, sobre o porto espacial de Santa Maria. Foi por isso um encore à actuação de Setembro, com pouco material novo, mas com uma nova roupagem no hit single “Salvaguardadas as exigências necessárias a nível ambiental e de segurança” – diz que vai ser o sucesso deste Verão!

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