Assinatura constituição Agência Espacial Portuguesa

Ajustar expectativas

A cerimónia de assinatura da escritura de constituição da Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space decorreu em Ponta Delgada, com a presença do ministro do MCTES Manuel Heitor, o Secretário Regional do Mar Ciência e Tecnologia Gui Menezes, o Presidente do Governo Regional Vasco Cordeiro, o coordenador da EMA – Espaço Luís Santos e o Presidente da FCT Paulo Ferrão.

Depois de em Dezembro o ministro Manuel Heitor anunciar que a sede da Portugal Space seria em Santa Maria, lançaram-se foguetes (ainda dos pequeninos) e rejubilaram-se as almas crentes com o investimento que já se adivinhava para a Ilha. O facto de Manuel Heitor ressalvar que também haverá instalações em Lisboa e em outros locais do país à partida já foi uma importante dica. Ora, considerando que a cerimónia da escritura dessa mesma agência se realizou em Ponta Delgada, está-se mesmo a ver que só estamos aqui para apanhar bonés.

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AO Manuel Heitor 20190301

Brincadeiras de Carnaval

No âmbito da Conferência do Açoriano Oriental e da Rádio Açores/TSF, Manuel Heitor foi o orador convidado para discutir as Oportunidades e desafios para o Atlântico, nomeadamente a experiência do Air Center, do programa AISLP e da Estratégia Portugal Espaço 2030. Calhou em sexta-feira de Carnaval, e de facto melhor encaixe seria impossível, uma vez que intervenção do Manuel Heitor foi encarada, justamente, como uma brincadeira de Carnaval, como é visível no vídeo abaixo, pelos sorrisos e/ou desinteresse dos que compareceram.

Agência Espacial Nacional avança nos Açores ainda este mês – Açoriano Oriental – 1 de Março de 2019
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Um sinal para o mundo

Um sinal de incoerência para o mundo

Governo Regional dos Açores anunciou hoje no Faial a implementação de novas áreas marinhas protegidas abrangendo 15% da Zona Económica Exclusiva açorianaMais uma operação de marketing político do Governo Regional, desta vez, com a estreita colaboração da ministra do Mar, Ana Paula Vitorino. Quem? Sim, a mesma que, num Inglês que envergonharia Zezé Camarinha, foi a Washington “oferecer” a costa algarvia para prospeção e exploração de hidrocarbonetos, vulgo, petróleo. Para quem não se recorda, basta ver o vídeo abaixo ou então visitar a página da PALP (Plataforma Algarvia Livre de Petróleo) e saber a história toda.

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Será a força da autonomia?

Dois dias após a publicação em Diário da República do Decreto-Lei 16/2019, o Governo Regional na sua visita estatutária à ilha de São Jorge, emitiu um comunicado em que deliberou:

31- Aprovar a Proposta de Decreto Legislativo Regional que define o regime jurídico de Licenciamento das Atividades Espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores.
 
Com este Decreto Legislativo Regional é a Região que decide sobre estas matérias, considerando-se atividades espaciais a desenvolver na Região Autónoma dos Açores aquelas que tenham por base infraestruturas ou plataformas situadas no seu espaço terrestre ou marítimo, incluindo, neste caso, as zonas marítimas adjacentes ao arquipélago, sem prejuízo das competências nacionais, quando estão em causa questões de defesa e segurança nacional.
 
Este diploma é aprovado agora, na sequência da aprovação e consequente publicação no passado dia 22 do Decreto-Lei do Espaço n.º 16/2019 que, no seu artigo 27.º, consagra a prerrogativa de as Regiões Autónomas definirem em legislação própria as regras das atividades espaciais que tenham lugar nessas Regiões.

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Coimas a preço de saldo

As diferenças entre o Projeto-Lei 251/2017 e o Decreto-Lei 16/2019 publicado no dia 22 de Janeiro de 2019 não se resumem à isenção de seguro obrigatório. Afinal, tal como assumido desde cedo pelo Governo da República, a Lei seria redigida em função das necessidades das empresas proponentes, e assim sendo, verificamos que as coimas previstas no Projeto-Lei foram alvo de campanha promocional. Vejamos primeiro os factos que constituem contraordenações, conforme especificado no Decreto-Lei 16/2019.

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