Cronologia

Santa Maria – quem lá vive e o que pensa

Tirando a reunião pouco secreta que a Airbus teve com as entidades locais, todos os desenvolvimentos sobre este assunto têm vindo a público pela imprensa nacional, e normalmente refletem apenas os comunicados de imprensa emitidos pelo próprio Ministério. Pela existência de rumores e movimentações na zona de Malbusca, um grupo de cidadãos promoveu um abaixo-assinado que enviou ao Presidente do Governo Regional e ao Presidente da República Portuguesa no início de 2017. Dessa iniciativa, resultou uma reunião em Maio do mesmo ano com representantes do Governo Regional, em que foram confirmadas intenções de investidores, não concretizadas oficialmente.

Existe um clima crispado de grande discussão, em especial nas redes sociais, onde uns e outros vão tentando argumentar em favor de cada um dos lados, conforme chegou a noticiar a RTP Açores. Conseguiu-se veicular a ideia que quem está contra o porto espacial, está contra o progresso da ilha. No entanto, há ainda bastantes que se vão manifestando, cada vez com menos receio, nas redes sociais, publicando e opinando à medida que o processo vai avançando e se vai desconfiando pela falta de transparência, em especial no que diz respeito ao compromisso do Governo Regional para com esta ilha. O artigo do Público alude inclusivamente à aparente ilusão com que se trata a população mariense, ao citar Gui Meneses: “O que dizemos à população é que nada será feito que prejudique a ilha de Santa Maria”.

Apesar de não serem conhecidos quaisquer detalhes sobre o projeto, nomeadamente impacto ambiental e impacto sócio-económico, na sequência do anúncio do Gonerno Regional na visita estatutária à ilha em Julho de 2018, foi criado um abaixo-assinado de apoio à implementação de um porto espacial e promovido em diversos locais da ilha desde então pela perspectiva de criação de emprego e desenvolvimento.

A gestão política do processo

Apesar das diversas notícias na imprensa nacional que confirmavam o interesse em criar uma base de lançamentos em Santa Maria, não houve qualquer comunicado do Governo Regional ou da autarquia a confirmar essa mesma intenção. Só a 24 de Julho de 2018, no âmbito da visita estatutária do GRA, o presidente Vasco Cordeiro, assume “um novo ciclo de desenvolvimento para Santa Maria”, referindo-se ao lançamento de microssatélites. Ficou também feita a promessa de um regresso a Santa Maria para realizar uma sessão de esclarecimento sobre o projeto.

O Verão seguiu quente em discussão com a oficialização da existência do projeto. Face ao avolumar do burburinho, o Governo Regional agendou para 13 de Setembro de 2018, com dois dias de antecedência, uma sessão de esclarecimento em Vila do Porto, com a presença de Gui Menezes, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, tendo estado também presente Luís Santos, coordenador da entidade EMA (Estrutura de Missão para o Espaço), criada pelo Despacho nº339/2017 a 16 de Fevereiro de 2017. Nesta sessão, foram apresentadas todas as hipotéticas vantagens de um porto espacial e houve espaço para perguntas dos presentes. As perguntas cingiram-se sobretudo a questões de segurança e ambientais que nunca obtiveram resposta direta por “não haver ainda qualquer projeto”. O comunicado de imprensa do Governo Regional é bastante representativo da opacidade do processo: “O Secretário Regional afirmou que esta iniciativa acontece na sequência de um compromisso assumido em julho, durante a visita estatutária à ilha, com o objetivo de pôr fim a “más interpretações” sobre a possibilidade de vir a ser criado um porto espacial em Santa Maria.”

Sobre como seria auscultada a população local relativamente ao projeto, foram evasivos e posteriormente claros (face à insistência dos presentes) ao referir que era um Projeto de Interesse Nacional, logo retirando a relevância da posição dos locais. A maioria parlamentar da Assembleia Regional também foi referida como suficiente para legitimar a implementação de uma base espacial na Ilha.

Sobre o concurso internacional a ser lançado passado 11 dias, no dia 24 de Setembro, e certamente há muito agendado, não houve qualquer referência, como aliás o Bloco de Esquerda dos Açores e os Verdes salientaram.

Do Governo Regional, tem havido maioritariamente silêncio, recentemente interrompido pelo tom irritado do Secretário Regional Berto Messias como resposta ao número de editoriais e artigos críticos (e até jocosos) relativamente ao assunto que têm aparecido na imprensa regional.