Informação institucional visando os documentos disponibilizados pelo Governo da República e Governo Regional.
Data Publicação |
Descrição |
Download |
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2019/04/04 |
Parecer Comissão Permanente de Economia da ALRAA à Proposta de Decreto Legislativo Regional “Lei do Espaço” |  |
2019/03/13 |
Resolução do Conselho de Ministros nº55/2019 – criação da Agência Espacial Portuguesa com a designação Portugal Space | |
2019/03/06 |
Proposta de Decreto Legislativo Regional – regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais | |
2019/01/22 |
Decreto-Lei n.º 16/2019 de 22 de janeiro que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais | |
2018/10/24 |
Parecer e Relatório da ALRAA sobre o PL251/2017, com votos favoráveis do PS e PSD, abstenção do CDS-PP e voto contra do BE | |
2018/10/04 |
Documento que formaliza a auscultação sobre o PL251/2017, a proposta de Lei nacional para regulamentar o acesso ao Espaço, | |
2018/09/24 |
Documento de especificação da 1ª fase do concurso Atlantic international Satellite launch Programme – iniciativa conjunta do Governo da República Portuguesa, Governo Regional dos Açores e também da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA). Toda a informação também disponível no site do Governo. | |
2018/09/24 |
Nota de Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com informação sobre o convite às entidades internacionais para Serviços de Lançamentos para o Espaço da Ilha de Santa Maria nos Açores | |
2018/03/12 |
Portugal Espaço 2030 – publicado em Diário da República a 12 de Março de 2018 | |
2018/02/15 |
Diploma aprovado em Conselho de Ministros – Projeto de Lei do Espaço, que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais |
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2017/06/01 |
Draft da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) que viria a dar origem ao programa Espaço 2030 aprovado em Conselho de Ministros em Março de 2018 | |