Institucional

Informação institucional visando os documentos disponibilizados pelo Governo da República e Governo Regional.

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2019/03/13

Resolução do Conselho de Ministros nº55/2019 – criação da Agência Espacial Portuguesa com a designação Portugal Space

2019/03/06

Proposta de Decreto Legislativo Regional – regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais

2019/01/22

Decreto-Lei n.º 16/2019 de 22 de janeiro que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais

2018/10/24

Parecer e Relatório da ALRAA sobre o PL251/2017, com votos favoráveis do PS e PSD, abstenção do CDS-PP e voto contra do BE

2018/10/04

Documento que formaliza a auscultação sobre o PL251/2017, a proposta de Lei nacional para regulamentar o acesso ao Espaço,

2018/09/24

Documento de especificação da 1ª fase do concurso Atlantic international Satellite launch Programme – iniciativa conjunta do Governo da República Portuguesa, Governo Regional dos Açores e também da Estrutura de Missão dos Açores para o Espaço (EMA). Toda a informação também disponível no site do Governo.

2018/09/24

Nota de Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior com informação sobre o convite às entidades internacionais para Serviços de Lançamentos para o Espaço da Ilha de Santa Maria nos Açores

2018/03/12

Portugal Espaço 2030 – publicado em Diário da República a 12 de Março de 2018

2018/02/15

Diploma aprovado em Conselho de Ministros – Projeto de Lei do Espaço, que estabelece o regime de acesso e exercício de atividades espaciais

2017/06/01

Draft da FCT (Fundação para a Ciência e Tecnologia) que viria a dar origem ao programa Espaço 2030 aprovado em Conselho de Ministros em Março de 2018