Foi aprovada na passada quinta-feira, na ALRAA, a proposta de decreto legislativo para regulamentar o Licenciamento das Atividades Espaciais, de Qualificação Prévia e de Registo e Transferência de Objetos Espaciais na Região Autónoma dos Açores (Lei do Espaço), apresentada pelo Executivo e aprovada com os votos do PS, PPM, CDS-PP e PSD, com muitas reservas da bancada do Bloco de Esquerda que se absteve, assim como o PCP.
Acima lemos a versão light duma história com mais requintes que o que aparenta e que merece ser aqui apresentada, com os vídeos das intervenções no plenário sobre o processo – desde a “pressa” em votar e publicar, até aos pareceres pedidos a diversas entidades queixosas da falta de tempo para análise, mas ainda assim tendo muitas discrepâncias a assinalar sobre a Lei proposta.
Continue a ler “Lei do Espaço – o debate”
