ALRAA

Lei do Espaço – o debate

Foi aprovada na passada quinta-feira, na ALRAA, a proposta de decreto legislativo para regulamentar o Licenciamento das Atividades Espaciais, de Qualificação Prévia e de Registo e Transferência de Objetos Espaciais na Região Autónoma dos Açores (Lei do Espaço), apresentada pelo Executivo e aprovada com os votos do PS, PPM, CDS-PP e PSD, com muitas reservas da bancada do Bloco de Esquerda que se absteve, assim como o PCP.

Acima lemos a versão light duma história com mais requintes que o que aparenta e que merece ser aqui apresentada, com os vídeos das intervenções no plenário sobre o processo – desde a “pressa” em votar e publicar, até aos pareceres pedidos a diversas entidades queixosas da falta de tempo para análise, mas ainda assim tendo muitas discrepâncias a assinalar sobre a Lei proposta.

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Gui Menezes na ALRAA

A responsabilidade da Entidade Espacial Regional

Deu entrada na ALRAA no passado dia 6 de Março, a Proposta de Decreto Legislativo Regional cujo assunto é estabelecer o “regime jurídico de licenciamento das atividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objetos espaciais na Região Autónoma dos Açores“.

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Cucos e outros passarões

Lá continua ele a avançar, o lobi das companhias espaciais, como um polvo que, tentáculo a tentáculo, se agarra ao pescoço de Santa Maria. O objectivo é claro: meterem um pé-de-cabra em Malbusca e – escancarada essa porta – alaparem-se em cima da ilha com jeitos de locatário que paga renda baixa por um apartamento com certificado de sustentabilidade e vista sobre o mar. Chamam eles a isto “transformar Santa Maria numa ilha 100% espacial”. Continue a ler “Cucos e outros passarões”