Turismo certificado pela Natureza ou pela Agência Espacial Portuguesa?

Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara de Vila do Porto revelou recentemente que, no decorrer deste ano, o município se propõe promover um Encontro-reflexão sobre o turismo na ilha de Santa Maria. O louvável e muito oportuno evento tem como finalidade principal “reunir sinergias entre entidades e agentes locais e regionais na reflexão sobre o estado do Turismo na ilha, bem como os desafios futuros da área”.

Não deixa de ser por isso curiosa esta intervenção perante a RTP Açores do nosso estimado Presidente ao revelar total receptividade da autarquia aos projetos espaciais, inclusivé, ao infame porto espacial de Malbusca. Ao mesmo tempo que se propõe uma reflexão sobre o Turismo em Santa Maria, diz-se perante as câmeras que “temos que pensar no futuro, é preciso que venham coisas novas, o que nós temos é muito pouco”. Ora é bem sabido que a autarquia desconhece totalmente o potencial turístico da ilha, basta ver que, ano após ano, aloca os fundos para promoção turística da ilha para divulgação dos festivais Maré de Agosto e Santa Maria Blues. Excelentes iniciativas que devem ser acarinhadas pela autarquia, mas que pouco contribuem para publicitar as nossas mais-valias a nível turístico.

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O que dizem os representantes das empresas

Finalmente podemos ver e ouvir sobre o já famoso Atlantic International Satellite Launch Programme sem o “filtro” história da Disney com o qual temos vindo a ser presenteados pela imprensa nacional. Se do evento Portugal Space 2030 promovido pela ESA BIC (Business Incubation Centre) amplamente divulgado on-line (com direito a publicidade paga no Facebook e tudo), a imprensa apenas espremeu o anúncio da Portugal Space – agência espacial portuguesa, talvez não tenham estado atentos ao nível de amadorismo e falta de preparação revelado neste vídeo a partir do minuto 35′ (pode ver-se anteriormente a intervenção de Gui Menezes, mas ignoremos momentos ainda mais constrangedores e passemos diretamente ao que interessa): Continue a ler “O que dizem os representantes das empresas”

Quem avalia o impacto ambiental?

Notícia do Açores 24 horas no rescaldo da audição do secretário com a tutela da Ciência e Tecnologia pedida pelo Bloco de Esquerda.

“É previsível que estes estudos de impacto ambiental sejam, numa primeira fase, apresentados pelas empresas e, depois, se for caso disso do ponto de vista legal, poderão ser aprofundados, mas será sempre a direção regional do Ambiente, que é a autoridade do Ambiente nos Açores, a fazer a avaliação”, avançou Gui Menezes.

Não era totalmente inesperado, era até óbvio considerando os prazos delineados no âmbito do concurso Atlantic International Satellite Launch Programme, não deixa contudo de ser chocante como se avança esta informação com tal desfaçatez. Se havia alguma esperança quanto à credibilidade do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) a ser realizado, torna-se agora claro para todos que o resultado será favorável à concretização do projeto, porque motivo havia o interessado de dar um parecer negativo?

António Lima, do BE, perguntou ao governante para quando estavam previstos os estudos de impacto ambiental e de segurança, alegando que faltam “cinco meses” para a assinatura do contrato e que estas questões “já deviam estar definidas”. No entanto, Gui Menezes disse que “os prazos são indicativos” e que “pode haver necessidade de adiar algumas das fases, caso o Governo Regional não se sinta confortável com questões de enquadramento jurídico”.

O Governo Regional dos Açores (GRA) salvaguardará certamente o seu direito à decisão na Lei do Espaço regional que todos aguardamos ansiosamente por ler. Não sendo expectável uma posição de força por parte da Direção Regional do Ambiente (DRA) ou do próprio GRA, poderá sempre protelar o processo de forma a inviabilizá-lo considerando o avanço que os outros concorrentes a porto espacial em território europeu já detêm. Considerando ainda a atual fragilidade política do GRA, bem como uma maior sensibilidade da Região para com questões de índole ambiental, será a pressão da opinião pública, já bem atenta a esta questão, a ditar a postura da tutela.

Há outro fator ainda não abordado na operação de um porto espacial: a necessidade de um seguro que cubra todos os danos, pessoais e materiais, decorrentes da atividade afeta ao porto espacial, para haver atribuição de licenciamento. Considerando a promessa do Dr. Luís Santos da EMA de que nenhum mariense teria que sair das suas casas, aguardemos para saber quem estará disposto a segurar este projeto, literalmente.

 

Adenda: vale a pena também consultar o artigo do Público sobre este assunto.

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Uma no cravo, outra na ferradura

A paisagem é um recurso relevante, tanto na perspetiva ambiental como social, cultural e económica, constituindo-se como um fator identitário, quer para quem vive, quer para quem visita os Açores.

O Governo dos Açores publicou no dia 10 de Dezembro um “diploma pioneiro” no que diz respeito às políticas do território, no âmbito da proteção e gestão da Paisagem dos Açores, formalizada pela Resolução do Conselho do Governo n.º 135/2018 de 10 de dezembro de 2018. Continue a ler “Uma no cravo, outra na ferradura”